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ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO E FINS

Art. 1º. O Clube lnternacional de Brasília, criado por uma comissão de senhoras da sociedade brasiliense, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.

Art. 2º. O Clube Internacional de Brasília, doravante designado CIB, tem por finalidade promover a integração social entre mulheres brasileiras e estrangeiras, o intercâmbio cultural, a realização de atividades educacionais e o patrocínio de ações assistenciais.

Art. 3º. O CIB terá o prazo de duração indeterminado, regendo-se pelo presente Estatuto e pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II

DA SEDE E FORO

Art. 4º. O CIB tem sede e foro no Distrito Federal.

CAPÍTULO III

DAS ASSOCIADAS

Art. 5º. São as seguintes as categorias de sócias.

I – Fundadoras – Aquelas que assinaram a ata originária da fundação da Sociedade;

II- Contribuintes – Aquelas que, satisfazendo as condições de admissão, pagam as mensalidades, trimestralidades ou anuidade determinada pela Diretoria Executiva;

III – Honorárias – Embaixadoras, embaixatrizes e representantes de Organizações internacionais e aquelas que venham a se destacar por prestarem relevantes serviços ao CIB; E

IV – Serão concedidos diplomas de benemérito, a cidadãos que colaborarem efetivamente para o desenvolvimento do CIB.

Art. 6º. Serão sócias do CIB senhoras brasileiras e estrangeiras que sejam aceitas pela Diretoria Executiva, após apresentação dos seus dados pessoais.

Art. 7º. No ato da inscrição, as novas associadas pagarão a trimestralidade correspondente à data de suas admissões.

Art. 8º. Fica facultado às sócias honorárias, quaisquer pagamentos de contribuição ao CIB.

Art. 9º. Não serão concedidas licenças, isentas de pagamento das mensalidades, trimestralidades ou anuidades.

Art. 10. O número de associadas do CIB será limitado a 400 (quatrocentas) mulheres, entre brasileiras e estrangeiras contribuintes.

Art.11. São deveres das sócias:

I – Concorrer com seu esforço pessoal para plena consecução dos objetivos do CIB;

II – Participar das promoções do CIB e das Assembleias Gerais;

III – Desenvolver as tarefas que lhes forem cometidas; E

IV – Comparecer e votar, nas Assembleias Gerais, para os cargos eletivos.

Art. 12. São direitos das sócias:

I – Votar e ser votadas nas Assembleias Gerais;

II – Sugerir medidas de interesse do CIB; E

III – Propor admissão de novas sócias.

CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO CIB

Art. 13. São órgãos integrantes da estrutura do CIB:

I – Assembléia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

III – Conselho Fiscal; E

IV – Diretoria Executiva.

Parágrafo único – O exercício das funções dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal não será remunerado pelo CIB a qualquer titulo, sendo vetada, inclusive, a destinação de verbas de representação para quaisquer dos seus membros.

SEÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 14. A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação do CIB, com poderes para decidir sobre todas as suas atividades e tomar providências que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, é a reunião de todas as sócias, convocadas na forma do Regimento lnterno.

Art. 15. Caberá a Assembléia Geral:

I – Zelar pelo cumprimento do presente Estatuto e deliberar sobre qualquer alteração do mesmo;

II – Eleger os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e dispensá-los quando deixarem de cumprir os dispositivos legais;

III – Apreciar contas e balancetes da Diretoria Executiva enviados, anualmente, por meio do boletim;

IV – Votar nas chapas para Presidente e Vice-Presidentes do CIB e nos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, apresentados pelo Conselho Deliberativo; E

V – Decidir sobre os casos omissos.

Art. 16. A Assembléia Geral será convocada pela Presidente do CIB, pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal ou por um grupo de associadas que represente, no mínimo, dois terços (2/3) do quadro social.

Art. 17. A Assembléia Geral reunir-se-á no mês de novembro de cada ano e extraordinariamente sempre que convocada de acordo como disposto no artigo anterior.

Art. 18. A convocação, instalação e procedimentos da Assembléia Geral serão objetos de dispositivos do Regimento lnterno do CIB.

SEÇÃO II

DO CONSELHO DELIBERATI VO

Art. 19. O Conselho Deliberativo é o órgão normativo e de decisão superior do CIB.

Art. 20. O Conselho Deliberativo compor-se-á de oito (8) membros efetivos, sendo 4 brasileiros e 4 estrangeiros e oito (8) suplentes, sendo 4 brasileiros e 4 estrangeiros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de um (1) ano e escolhidos dentre as sócias, podendo ser reeleitos;

Parágrafo único – Em caso de vacância assumirá a suplente respectiva.

Art. 21. As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas

por maioria simples de voto, cabendo à Presidente o direito a voto de qualidade e quantidade.

Art. 22. Caberá ao Conselho Deliberativo:

I – Apresentar as chapas para Presidente e Vice-Presidentes do Clube e a relação das candidatas aos Conselhos Deliberativo e Fiscal;

II – Escolher a Secretária, por meio de sua Presidente;

III – Discutir as alterações no Estatuto Social, sugeridas pela Diretoria Executiva e submetê-las à deliberação da Assembleia Geral;

IV – Dirimir dúvidas sobre assuntos de sua competência, quando consultado;

V – Solicitar à Diretoria Executiva relatórios sobre a situação administrativa do Clube, sempre que julgar necessária;

VI – Julgar os casos omissos que lhe forem encaminhados pela Diretoria Executiva; E

VII – Votar os aumentos de mensalidades, trimestralidades ou anuidades propostos pela Diretoria Executiva e que excedam 100% das que estão em vigor.

Parágrafo único – A Presidente do Conselho Deliberativo será o membro mais votado e a Vice-Presidente o segundo mais votado, levando-se em consideração que se o mais votado for brasileiro, a Vice devera ser o mais votado estrangeiro e vice-versa.

Art. 23. O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente de três (3) em três (3) meses e, extraordinariamente, por convocação da sua Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros.

SEÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL

Art. 24. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador do CIB, cabendo-lhe, precipuamente, zelar pela sua gestão econômico-financeira.

Art. 25. O Conselho Fiscal compor-se-á de três (3) membros efetivos e três (3) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de um (1) ano e escolhidos dentre as sócias, podendo ser reeleitos.

Art. 26. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, quando necessário.

Art. 27. Caberá ao Conselho Fiscal:

I – Dar parecer prévio à prestação de contas anual do CIB;

II – Examinar, a qualquer época, os livros, documentos e registros contábeis do CIB; E

III – Acusar toda e qualquer irregularidade que por ventura venha a ocorrer e sugerir medidas saneadoras; IV – Convocar, quando por unanimidade, a Assembleia Geral.

Parágrafo único- A Presidência será exercida pelo membro mais votado e a Vice-Presidência pelo segundo mais votado.

SECÃO IV

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 28. A Diretoria Executiva, órgão responsável pela administração do CIB, será composta:

I – pela Presidente;

II – pela Vice-Presidente;

III – pela Vice-Presidente Adjunta; e

IV – Pelos demais membros especificados no Regimento Interno.

Art. 29. A Presidência, a 1ª Vice-Presidência e a 2ª Vice-Presidência do CIB serão exercidas por sócias cujos nomes sejam apresentados ao Conselho Deliberativo e eleitas pela Assembleia Geral, no mês de novembro de cada ano.

Art. 30. Os demais membros da Diretoria executiva serão designados pela Presidente.

Art. 31. À Diretoria Executiva compete:

I – Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

II – Propor ao Conselho Deliberativo as alterações que se fizerem necessárias no Estatuto Social e no Regimento lnterno;

III – Submeter ao Conselho Fiscal, trimestralmente, o Balancete e documentos comprobatórios dos lançamentos contábeis e, anualmente, o Balanço Patrimonial – BP e o Demonstrativo de Resultado do Exercício – DRE elaborados por profissional habilitado.

IV – Aprovar a admissão de sócias contribuintes e honorárias.

V – Aprovar as diretrizes para aplicações financeiras;

VI – Aprovar reajustes, que não excedam 100% das mensalidades, trimestralidades ou anuidades em vigor; e

VII – Dentro do cumprimento de suas finalidades, a Diretoria destinará o mínimo de 30% (trinta por cento) de sua arrecadação efetiva a atividades assistenciais.

Art. 32. A Diretoria Executiva reunir-se-á uma vez por mês, em dia a ser fixado por seus membros e, sempre que for necessário, por convocação da Presidente.

Art. 33. As decisões serão tomadas por maioria simples, cabendo à Presidente voto de desempate.

SEÇÃO V

DAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE E DAS DIRETORAS

Art. 34. As atribuições da Presidente e demais membros da Diretoria Executiva serão fixadas no Regimento Interno do CIB.

CAPÍTULO V

DOS RECURSOS E DO PATRIMÔNIO

Art. 35. Os recursos do CIB provêm de:

I – Contribuições das associadas;

II – Patrocínios;

III – Doações, legados e outros auxílios semelhantes proporcionados por pessoas físicas ou jurídicas; E

IV – Receitas obtidas através da realização direta ou indireta de promoções ou participação em eventos.

Parágrafo único – Os recursos do CIB serão aplicados de acordo com a decisão da Diretoria, aprovada pelo Conselho Deliberativo e sempre na consecução de suas finalidades.

Art. 36. O patrimônio é constituído de bens móveis e imóveis, adquiridos ou doados com cláusula de inalienabilidade.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37. O exercício social coincidirá como ano civil e fiscal, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Art. 38. O CIB não terá caráter político ou religioso e não se manifestará em questões de tal natureza.

Art. 39. As associadas não respondem direta ou subsidiariamente pelas obrigações que o CIB assumir.

Art. 40. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, ad referendum da Assembleia Geral.

Art. 41. Este Estatuto entrará em vigor após o respectivo registro em cartório.