PARA LEITURA COM LETRAS MAIORES images CLIQUE AQUI.

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS LEGAIS

Art. 1º. O Clube Internacional de Brasília, criado por uma comissão de senhoras da sociedade brasiliense, através do registro número 578, livro A E-2, sob o número de protocolo nº 45.848- A 2 de 14.5.75 do Cartório do Segundo Ofício, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se por seu Estatuto e por este Regimento.

Art. 2º. O Clube Internacional de Brasília, doravante designado CIB, tem por finalidade promover a integração social entre mulheres brasileiras e estrangeiras, o intercâmbio cultural, a realização de atividades educacionais e o patrocínio de ações assistenciais.

Art. 3º. Compete, basicamente, ao Clube Internacional de Brasília:

I – Planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas para atingir as finalidades constantes do artigo 2º deste Regimento;

II – Realizar eventos para obter recursos a fim de concretizar as atividades-fim do clube;

III – Promover o intercâmbio social, educacional e cultural entre as senhoras brasileiras e estrangeiras, por meio de cursos, seminários, palestras, reuniões sociais e programações culturais;

IV – Administrar os bens e recursos disponíveis; E

V – Modernizar os métodos e processos de gestão e a estrutura organizacional do clube.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 4º. São órgãos da Administração Superior do CIB:

I – Assembleia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

III – Conselho Fiscal; e

IV – Diretoria Executiva.

SEÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 5º. A Assembleia Geral, órgão máximo de deliberação do CIB, tem suas competências fixadas nos artigos 14 e 15 do Estatuto.

Art. 6º. A convocação da Assembleia Geral será efetivada através de edital, citando os assuntos a serem tratados, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, publicado num jornal de grande circulação da cidade e no Boletim Informativo do CIB.

Art. 7º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre os assuntos para os quais tenha sido convocada, devendo todas as deliberações constar da respectiva ata.

Art. 8º. No Boletim Informativo do mês anterior à Assembleia Geral extraordinária, ou com 10 (dez) dias de antecedência, deverão ser enviadas às associadas, para análise, as propostas a serem apresentadas, com suas respectivas justificativas.

Art. 9º. A Assembleia Geral Extraordinária instalar-se-á em primeira convocação com a presença de associadas que representem, no mínimo, 1/3 (um terço) do quadro social; em segunda convocação com qualquer número, trinta minutos após o horário estabelecido para a primeira convocação.

Art. 10. A Presidente do CIB apresentará uma associada para presidir a mesa dos trabalhos e esta escolherá a secretária.

Art. 11. As deliberações da Assembleia Geral extraordinária serão tomadas por maioria simples de voto, por aclamação, por votação nominal ou por escrutínio secreto, cabendo à Presidente da Assembleia Geral decidir o sistema de votação a ser adotado.

§ 1º Caberá à Presidente da Assembleia Geral decidir por voto de qualidade, quando for o caso.

§ 2º A associada do CIB que estiver presente à Assembleia Geral deverá identificar-se, assinar o livro de presença e comprovar estar em dia com as contribuições financeiras.

§ 3º As sócias que não puderem comparecer à Assembleia Geral não poderão ser representadas por procuração.

Art. 12. A ata da Assembleia Geral extraordinária será lavrada na própria reunião, lida, aprovada e assinada pela Presidente da Assembleia e pela secretária.

Art. 13. A iniciativa da convocação da Assembleia Geral e a época de sua realização são objetos dos artigos 16 e 17 do Estatuto.

SEÇÃO II

DOS CONSELHOS DELIBERATI VO E FISCAL

Art. 14. Os Conselhos Deliberativo e Fiscal reger-se-ão, respectivamente, pelas seções II e III do Capítulo IV do Estatuto.

SEÇÃO III

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 15. A Diretoria Executiva tem a seguinte Estrutura Organizacional:

I – Presidência;

II – Vice-Presidência;

III – Vice-Presidência Adjunta;

IV – Diretoria Social;

V – Diretoria Cultural;

VI – Diretoria de Administração;

VII – Diretoria de Comunicação;

VIII – Diretoria de Educação;

IX – Diretoria de Assistência Social;

X – Diretoria Financeira;

XI – Diretoria Jurídica;

XII – Diretoria de Tradução; e

XIII – Assessoria da Presidência.

§ 1º. Cada Diretoria poderá ter Diretoras Adjuntas as quais compete substituir a Diretora nos seus impedimentos e colaborar na realização das atividades da Diretoria.

§ 2º. A Diretoria Executiva reunir-se-á uma vez por mês, com a resença das Presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

SEÇÃO IV

DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS

Art. 16. à Presidência compete:

I – Representar o CIB em todas as atividades externas, assim como judicial e extrajudicial, inclusive perante o poder público, podendo para este fim constituir procuradores, mandatários ou prepostos;

II – Adotar as providências indispensáveis à realização de uma gestão de qualidade do clube;

III – Escolher sua equipe de gestão, a partir de critérios firmes de competência e comprometimento;

IV – Definir as diretrizes básicas para organização e funcionamento de todas as diretorias do CIB;

V – Promover um processo de decisão que se caracterize por ser democrático e participativo;

VI – Estabelecer o calendário de eventos mensais;

VII – Avaliar mensalmente todo o trabalho realizado;

VIII – Orientar a elaboração do Boletim Informativo do CIB;

XIX – Elaborar o correio CIB que funcionará como instrumento eletrônico de comunicação com as associadas;

X – Elaborar a agenda das reuniões mensais;

XI – Aprovar o calendário anual de cursos do CIB;

XII – Orientar a montagem e atualização do site do CIB na internet;

XIII – Firmar parcerias com entidades similares;

XIV – Exercer a supervisão Geral das atividades do CIB;

XV – Autorizar todas as despesas a serem realizadas pelo CIB;

XVI – Supervisionar o controle financeiro dos recursos do clube; e

XVII – Promover a valorização de dirigentes e associadas que tenham contribuído para o engrandecimento do clube.

Art. 17. À Vice-Presidência compete:

I – Substituir a Presidência em seus impedimentos eventuais; e

II – Cooperar com a Presidência na coordenação de todas as atividades do CIB.

Art. 18. à Vice-Presidência Adjunta compete:

I – Substituir a 1ª Vice-Presidência e a própria Presidência em seus impedimentos eventuais; e

II – Cooperar com a 1ª Vice-Presidência e com a Presidência em todas as atividades realizadas pelo CIB.

Art. 19. À Diretoria Social compete:

I – Realizar as atividades constantes do plano de eventos sociais do CIB aprovadas pela Presidente;

II – Executar as atividades necessárias ao fiel cumprimento das propostas constantes do plano de eventos;

III – Promover a aquisição de objetos, troféus, presentes para a fiel execução do plano de eventos;

IV – Zelar pelo sucesso dos eventos do CIB;

V – Contratar serviços de qualidade em relação à alimentação, bebidas, música, transporte e outras providências necessárias à efetivação dos eventos planejados;

VI – Manter a constante supervisão dos eventos; e

VII – Avaliar os eventos realizados.

Art. 20. À Diretoria Cultural compete:

I – Coordenar, juntamente com a Diretoria Social, o plano de eventos culturais e artísticos a ser implementado pelo CIB aprovado pela Presidente;

II – Estudar e emitir parecer sobre as promoções culturais e artísticas propostas ao CIB por entidades particulares e oficiais;

III – Promover o intercâmbio cultural entre senhoras brasileiras e estrangeiras;

IV – Manter contato com o setor cultural das embaixadas para antecipadamente conhecer e divulgar na diretoria executiva a programação prevista daquelas entidades;

V – Estimular as parcerias entre o CIB e as diferentes instituições culturais da cidade; e

VI – Avaliar a qualidade do trabalho cultural realizado pelo clube.

Art. 21. À Diretoria Administrativa compete:

I – Elaborar o Boletim Informativo do CIB, encaminhando para as todas associadas;

II – Colaborar, com a diretoria de comunicação, na confecção e distribuição de outros tipos de publicações;

III – Publicar no Boletim Informativo, anualmente, o balanço patrimonial (BP) e o demonstrativo de resultado do exercício (DRE);

IV – Elaborar, na forma de memória, a síntese dos assuntos tratados nas reuniões mensais da diretoria executiva;

V – Adquirir materiais necessários para execução das tarefas administrativas do clube;

VI – Registrar atas e demais atos determinados pela Presidência;

VII – Manter o controle dos documentos e correspondência da Presidente e das Vice-Presidentes;

VIII – Incumbir-se da correspondência do CIB;

IX – Manter um livro de presença nas reuniões da diretoria executiva nas Assembleias gerais e nos eventos do clube;

X – Manter um sistema informatizado para inscrição das sócias nos eventos;

XI – Avaliar a possibilidade de entrada de novas associadas no CIB, considerando a disponibilidade de vagas;

XII – Conferir o requisito formal de indicação do novo nome por três associadas, com a assinatura na ficha de admissão;

XIII – Proceder à análise do perfil da candidata por meio das informações prestadas (carteira de identidade ou documento correspondente, no caso de estrangeira) e do seu “curriculum vitae”;

XIV – Submeter ao aval da diretoria executiva a indicação do novo nome, de acordo com os critérios definidos pelo CIB; e colaborar com a Presidência e diretoria executiva do CIB no que for necessário na tramitação do procedimento de inclusão de novas associadas;

XV – Imprimir as etiquetas das correspondências enviadas pelos correios; e

XVI – Imprimir os certificados do CIB.

Art. 22. À Diretoria de Comunicação compete:

I – Organizar e manter atualizado o site do CIB com informações, fotos e imagens;

II – Encaminhar e divulgar, permanentemente, às associadas e à imprensa o correio CIB;

III – Migrar para o site todas as edições do correio CIB e do Boletim Informativo;

IV – Enviar à imprensa o resumo da programação do CIB;

V – Manter atualizado e-mail das associadas e parceiros do CIB;

VI – Manter arquivo dos cd’s com as fotos de todos os eventos realizados pelo CIB;

VII – Enviar para a imprensa release dos eventos do CIB e agradecer o apoio recebido;

VIII – Responder e/ou encaminhar mensagens eletrônicas recebidas;

IX – Agendar fotógrafos para registrar os eventos do CIB;

X – Pesquisar assuntos referentes ao tema dos eventos a serem realizados pelo CIB;

XI – Enviar felicitações às associadas e condolências aos familiares; e

XII – Colaborar com as associações parceiras e associadas do CIB na divulgação de eventos, quando solicitado.

Art. 23. À Diretoria de Educação compete:

I – Orientar as professoras para a realização dos cursos;

II – Planejar e coordenar os cursos oferecidos às sócias;

III – Oferecer assistência às professoras dos cursos;

IV – Selecionar o local dos cursos;

V – Fazer a seleção adequada das alunas para os cursos a serem ministrados; e

VI – Planejar e coordenar as atividades especiais de amigas da leitura e amigas da gastronomia.

Art. 24. À Diretoria de Assistência Social compete:

I – Elaborar Plano Anual de Assistência Social, definindo 4 (quatro) destinações diferentes, submetendo-o a aprovação da Presidência;

II – Selecionar as entidades a serem apoiadas obedecendo a critérios de seriedade e competência no trabalho oferecido à população;

III – Entregar as doações às entidades beneficiadas apresentando o documento de prestação de contas; e

IV – Coordenar, acompanhar e avaliar a execução das ações do Plano Anual de Assistência Social.

Art. 25. À Diretora de Assistência Social Adjunta compete substituir a Diretora de Assistência Social nos seus impedimentos e colaborar na realização das atividades da Diretoria Financeira.

Art. 26. À Diretoria Financeira compete:

I – Arrecadar os recursos e administrar a receita Geral do CIB;

II – Depositar numerário em conta corrente do clube, mantendo em caixa o estritamente necessário;

III – Efetuar pagamentos devidamente autorizados pela Presidência, controlando os saldos, em dinheiro e bancário;

IV – Manter atualizada a escrituração exigida por lei;

V – Mandar executar por profissional habilitado os serviços da contabilidade Geral;

VI – Encaminhar à diretoria e ao Conselho Fiscal, trimestralmente, o balancete e documentos comprobatórios dos lançamentos contábeis e, anualmente, o balanço patrimonial – BP e o demonstrativo de resultado do exercício – DRE;

VII – Fornecer dados referentes à situação financeira sempre que solicitados;

VIII – Organizar e dirigir o serviço de cobrança das mensalidades, trimestralidades ou anuidades das sócias do CIB;

IX – Organizar e manter atualizado o arquivo financeiro das sócias do CIB;

X – Manter atualizado o registro de outras fontes de receita do clube;

XI – Elaborar o controle patrimonial do CIB;

XII – Efetuar mensalmente o controle das associadas em atraso;

XIII – Notificar às associadas em atraso no pagamento das trimestralidades e proceder as devidas cobranças; e

XIV – Encaminhar à Presidência do CIB para conhecimento e providências cabíveis a relação das associadas citadas no inciso anterior que tenham ou não justificado a sua inadimplência.

Art. 27. À Diretoria Jurídica compete:

I – Prestar assessoria jurídica à Diretoria Executiva e aos Conselhos Deliberativo e Fiscal;

II – Promover exame prévio de atos normativos, termos e contratos inerentes às atividades do CIB; e

III – Efetuar análise e orientação quanto ao cumprimento das normas do Estatuto e deste Regimento principalmente quanto à prática de competência sobreposta nas atividades realizadas por esta Instituição Social.

Art. 28. À Diretoria de Tradução compete:

I – Colaborar na tradução, para o inglês, do Boletim Informativo impresso do CIB;

II – Realizar a tradução, para o inglês, do correio CIB e demais informações constantes do site do clube; e

III – Providenciar a tradução de textos para qualquer língua estrangeira quando solicitada pela Presidente.

Art. 29. À Assessoria da Presidência compete colaborar com a Presidência em todas as atividades realizadas pelo CIB.

Art. 30. É competência comum a todos os órgãos integrantes da estrutura organizacional da diretoria executiva, realizada em regime de parceria:

I – Participar da elaboração dos planos e orçamentos; e

II – Executar serviços auxiliares, não previstos em suas competências específicas, necessários ao cumprimento de atividades determinadas pela Presidente.

Parágrafo único – O membro da Diretoria que não cumprir suas atribuições funcionais ou não mantiver conduta coerente com a filosofia de gestão adotada poderá ser substituído pela Presidente Executiva.

CAPITULO III

DAS ELEIÇÕES

Art. 31. A eleição para Presidente e para Vice-Presidentes do CIB, bem como para os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, ocorrerá em Assembleia Geral ordinária, por escrutínio secreto e apuração aberta, conforme o disposto no inciso IV do art. 15 do Estatuto e neste Regimento.

§ 1º. As candidatas a Presidente, Vice-Presidente e Vice-Presidente adjunta, e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem estar em dia com suas obrigações estatutárias e regimentais.

§ 2º. As associadas que não puderem comparecer à Assembleia Geral não poderão ser representadas por procuração.

§ 3º. A Presidente do CIB apresentará uma associada, que não poderá pertencer à diretoria executiva, nem aos conselhos Deliberativo e fiscal, para presidir a mesa dos trabalhos e esta escolherá a secretária.

§ 4º. As candidatas a qualquer cargo eletivo não poderão participar da escolha acima, nem colaborar em qualquer atividade ligada aos trabalhos da eleição.

§ 5º. Quando houver apenas uma chapa para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes do CIB, a Presidente da mesa usará o processo de eleição por aclamação.

§ 6º. Só é permitida a votação para as associadas contribuintes e que estejam em dia com as contribuições financeiras.

Art. 32. As chapas para Presidente e Vice- Presidentes do CIB e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal serão apresentadas pela Presidente do Conselho Deliberativo.

§ 1º. O mandato da Presidente e das Vice-Presidentes terá duração de um ano.

§ 2°. As candidatas a Presidente e Vice-Presidentes e membros dos conselhos devem encaminhar ficha de inscrição à Presidente do Conselho Deliberativo até o dia 10 de outubro do ano da eleição.

§ 3º. No ato de inscrição as sócias candidatas deverão estar em dia com o pagamento de suas mensalidades e apresentar cópia da carteira de identidade ou documento correspondente, no caso de estrangeira.

§ 4°. As sócias só poderão se candidatar a um único cargo.

§ 5°. As candidatas a Presidente, Vice- Presidentes e aos conselhos serão apresentadas às sócias nos eventos de outubro e no Boletim Informativo de novembro.

§ 6°. As demais integrantes da diretoria serão escolhidas pela nova Presidente e tomarão posse juntamente com a Presidente.

Art. 33. Os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes serão ocupados em mandatos alternados por brasileiras e estrangeiras. Quando a Presidente for brasileira a Vice-Presidente deve ser estrangeira. Quando a Presidente for estrangeira a Vice-Presidente deve ser brasileira.

§ 1º. O cargo de Vice-Presidente adjunta será de livre escolha da Presidente, independente da sua nacionalidade.

§ 2°. A candidata ao cargo de Presidente formará uma chapa única com a Vice-Presidente e a Vice-Presidente Adjunta, cabendo um só voto para as três.

§ 3º. Haverá possibilidade de serem inscritas em uma ou mais chapas.

Art. 34. Na contagem dos votos, havendo empate, os votos das candidatas que empatarem poderão ser recontados no ato.

§ 1°. No caso de empate entre as chapas, o desempate se dará através da sócia que for mais antiga no CIB.

§ 2°. No caso de embaixadoras ou embaixatrizes o desempate será feito com base no critério de antiguidade no cargo.

Art. 35. As candidatas a todos os cargos deverão ser sócias do CIB há pelo menos dois anos.

Art. 36. No caso de dúvidas na apuração dos votos poderá haver no ato nova contagem.

Art. 37. A eleição será realizada no mês de novembro de cada ano e a posse da Presidente, Vice-Presidentes e dos novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal será na primeira quinzena de dezembro.

Art. 38. Em caso de empate na apuração dos votos para cargos de Conselheira, o desempate será em favor da sócia que for mais antiga e/ou ter sido Presidente do Conselho para o qual está concorrendo.

Art. 39. A sócia que for eleita para compor os Conselhos Deliberativo ou Fiscal não poderá ocupar concomitantemente cargo na Diretoria Executiva.

Art. 40. A associada do CIB que estiver presente à Assembleia Geral deverá identificar-se, assinar o livro de presença e comprovar estar em dia com as contribuições financeiras.

Art. 41. A eleição será encerrada com a lavratura da ata assinada pela Presidente da Assembleia e a Secretária.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 42. Serão consideradas associadas inadimplentes aquelas que não efetivarem o pagamento das obrigações regimentais nas datas estipuladas.

Art. 43. Um mês após o vencimento do trimestre as associadas inadimplentes receberão uma carta de cobrança informando que fica suspenso o envio do Boletim Informativo do CIB e em decorrência, não serão informadas dos eventos promovidos pelo clube.

Art. 44. No caso do não pagamento de duas trimestralidades, um mês após o vencimento da segunda, a associada inadimplente será desligada automaticamente do clube.

Art. 45. Após 31 de dezembro, deverá o Conselho Fiscal do mandato que se encerra, dentro de 30 (trinta) dias, se reunir para examinar e aprovar as contas da diretoria.

Art. 46. Dentro do cumprimento de suas finalidades, a Presidente do CIB manterá um fundo de reserva de no mínimo R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Art. 47. Em caso de dissolução ou extinção do CIB, o seu patrimônio reverterá, integralmente, em beneficio de entidades educacionais ou assistenciais, conforme dispuser a Assembleia convocada para tal fim.

Art. 48. As dúvidas surgidas na interpretação e aplicação deste Regimento Interno serão dirimidas pela Presidente do CIB, ouvido o Conselho Deliberativo.

Art. 49. Caso haja neste Regimento algum artigo, parágrafo, inciso ou alínea em desacordo com a legislação vigente, tornam-se não escritos.

Art. 50. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Informativo ou no Diretório do CIB.