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ESTATUTO SOCIAL

 

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO E FINS

Art. 1º -O Clube lnternacional de Brasília, criado por uma comissão de senhoras da sociedade brasiliense, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.

 

Art. 2º - O Clube lnternacional de Brasília, doravante designado CIB, tem por finalidade promover a integração social da mulher na sociedade brasiliense, o intercâmbio cultural e o patrocínio de atividades assistenciais e culturais.

 

Art.3º -O CIB terá o prazo de duração indeterminado, regendo-se pelo presente Estatuto e pelo Regimento lnterno.

 

CAPÍTULO II DA SEDE E FORO

Art. 4º - O CIB tem sede e foro no Distrito Federal.

 

CAPÍTULO Ill DAS ASSOCIADAS

Art. 5º - São as seguintes as categorias de sócias.

I - Fundadoras - Aquelas que assinaram a ata originária da fundação da Sociedade.

II- Contribuintes - Aquelas que, satisfazendo as condições de admissão, pagam as mensalidades, trimestralidades ou anuidade determinada pela Diretoria Executiva.

Ill -Honorárias - Embaixadoras, embaixatrizes e representantes de Organizações internacionais e aquelas que venham a se destacar por prestarem relevantes serviços ao CIB.

IV - Serão concedidos diplomas de benemérito, a cidadãos que colaborarem efetivamente para o desenvolvimento do CIB.

 

Art. 6º -Serão sócias do CIB senhoras brasileiras e estrangeiras que sejam aceitas pela Diretoria Executiva, após apresentação dos seus dados pessoais.

 

Art. 7º -No ato da inscrição de novas sócias será cobrada uma taxa, conforme fixar o dispositivo regimental.

 

Art. 8º - Fica facultado às sócias honorárias, quaisquer pagamentos de contribuição ao CIB.

 

Art. 9º - Não serão concedidas licenças, isentas de pagamento das mensalidades, trimestralidades ou anuidades.

 

Art. 10º - O número de sócias do CIB será limitado em 400 (quatrocentos), entre sócias brasileiras e estrangeiras.

 

Art.11º - São deveres das sócias:

I -Concorrer com seu esforço pessoal para plena consecução dos objetivos do CIB.

II - Participar das promoções do CIB e das Assembleias Gerais.

Ill - Desenvolver as tarefas que lhes forem cometidas.

IV -Comparecer e votar, nas Assembleias Gerais, para os cargos eletivos.

 

Art. 12º - São direitos das sócias:

I - Votar e ser votadas nas Assembleias Gerais.

 II - Sugerir medidas de interesse do CIB.

 Ill - Propor admissão de novas sócias.

 

CAPÍTULO IV

 

DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO CIB

 

Art. 13 - São órgãos integrantes da estrutura do CIB:

 

I -Assembléia Geral

II -Conselho Deliberativo

Ill -Conselho Fiscal

IV -Diretoria Executiva

Parágrafo único - O exercício das funções dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal não será remunerado pelo CIB a qualquer titulo, sendo vetada, inclusive, a destinação de verbas de representação para quaisquer dos seus membros.

 

SEÇÃO I DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art. 14 -A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação do CIB, com poderes para decidir sobre todas as suas atividades e tomar providências que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, é a reunião de todas as sócias, convocadas na forma do Regimento lnterno.

 

Art. 15 - Caberá a Assembléia Geral:

I- Zelar pelo cumprimento do presente Estatuto e deliberar sobre qualquer alteração do mesmo;

II- Eleger os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e dispensá los quando deixarem de cumprir os dispositivos legais;

Ill- Apreciar contas e balancetes da Diretoria Executiva enviados, anualmente, por meio do boletim;

IV - Votar nas chapas para Presidente e Vice-Presidentes do CIB e nos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, apresentados pelo Conselho Deliberativo;

V - Decidir sobre os casos omissos.

 

Art. 16 -A Assembléia Geral será convocada pela Presidente do CIB, pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal ou por um grupo de associadas que represente, no mínimo, dois terços (2/3) do quadro social.

 

 

Art. 17 - A Assembléia Geral reunir-se-á no mês de novembro de cada ano e extraordinariamente sempre que convocada de acordo como disposto no artigo anterior.

 

Art. 18 - A convocação, instalação e procedimentos da Assembléia Geral serão objetos de dispositivos do Regimento lnterno do CIB.

 

SEÇÃO II DO CONSELHO DELIBERATIVO

 

Art. 19º - O Conselho Deliberativo é o órgão normativo e de decisão superior do CIB.

Art. 20 - O Conselho Deliberativo compor-se-á de oito (8) membros efetivos, sendo 4 brasileiros e 4 estrangeiros e oito (8) suplentes, sendo 4 brasileiros e 4 estrangeiros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de um (1) ano e escolhidos dentre as sócias, podendo ser reeleitos;

Parágrafo único - Em caso de vacância assumirá a suplente respectiva.

 

Art. 21º -As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo à Presidente o direito a voto de qualidade e quantidade.

 

Art. 22º - Caberá ao Conselho Deliberativo:

I - Apresentar as chapas para Presidente e Vice-Presidentes do Clube e a relação das candidatas aos Conselhos Deliberativo e Fiscal;

II - Escolher a Secretária, por meio de sua Presidente;

Ill- Discutir as alterações no Estatuto Social, sugeridas pela Diretoria Executiva e submetê-las à deliberação da Assembleia Geral;

IV - Dirimir dúvidas sobre assuntos de sua competência, quando consultado;

V - Solicitar à Diretoria Executiva relatórios sobre a situação administrativa do Clube, sempre que julgar necessária;

VI - Julgar os casos omissos que Ihe forem encaminhados pela Diretoria Executiva;

VII - Votar os aumentos de mensalidades, trimestralidades ou anuidades propostos pela Diretoria Executiva e que excedam 100% das que estão em vigor;

Parágrafo único - A Presidente do Conselho Deliberativo será o membro mais votado e a Vice-Presidente o segundo mais votado, levando-se em consideração que se o mais votado for brasileiro, a Vice devera ser o mais votado estrangeiro e vice-versa.

 

Art. 23º -O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente de três (3) em três (3) meses e, extraordinariamente, por convocação da sua Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros.

 

SEÇÃO III DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 24º - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador do CIB, cabendo-lhe, precipuamente, zelar pela sua gestão econômica-financeira.

 

Art. 25º - O Conselho Fiscal compor-se-á de três (3) membros efetivos e três (3) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de um (1) ano e escolhidos dentre as sócias, podendo ser reeleitos.

 

Art. 26º- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, quando necessário.

 

Art. 27º - Caberá ao Conselho Fiscal:

I - Dar parecer prévio à prestação de contas anual do CIB;

II- Examinar, a qualquer época, os livros, documentos e registros contábeis do CIB;

III - Acusar toda e qualquer irregularidade que por ventura venha a ocorrer e sugerir medidas saneadoras; IV - Convocar, quando por unanimidade, a Assembleia Geral.

Parágrafo único- A Presidência será exercida pelo membro mais votado e a Vice-Presidência pelo segundo mais votado.

 

SECÃO IV DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 28 - À Diretoria Executiva, órgão responsável pela administração do CIB, será composta pelos seguintes membros:

I -Presidente

II -Primeira Vice-Presidente

Ill -Segunda Vice-Presidente

IV -Primeira Secretária

V -Segunda Secretária

VI -Primeira Tesoureira

VII -Segunda Tesoureira

VIII -Diretora Administrativa

IX -Diretora Cultural

X -Diretora Social

XI -Primeira Diretora Assistencial

XII -Segunda Diretora Assistencial

XIII -Diretora de Cursos

XIV -Diretora de Culinária

XV -Diretora de Informática

XVI -Assessora Jurídica

XVII -Tradutora

 

Art. 29 -A Presidência, a 1ª Vice-Presidência e a 2ª Vice-Presidência do CIB serão exercidas por sócias cujos nomes sejam apresentados ao Conselho Deliberativo e eleitas pela Assembleia Geral, no mês de novembro de cada ano.

 

Art. 30 - Os demais membros da Diretoria executiva serão designados pela Presidente.

 

Art. 31 - À Diretoria Executiva compete:

I - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

II -Propor ao Conselho Deliberativo as alterações que se fizerem necessárias no Estatuto Social e no Regimento lnterno;

Ill - Submeter ao Conselho Fiscal, trimestralmente, o Balancete e documentos comprobatórios dos lançamentos contábeis e, anualmente, o Balanço Patrimonial - BP e o Demonstrativo de Resultado do Exercício - DRE elaborados por profissional habilitado.

IV - Aprovar a admissão de sócias contribuintes e honorárias.

V - Aprovar as diretrizes para aplicações financeiras;

VI - Aprovar reajustes, que não excedam 100% das mensalidades, trimestralidades ou anuidades em vigor.

 

Art. 32 - A Diretoria Executiva reunir-se-á uma vez por mês, em dia a ser fixado por seus membros e, sempre que for necessário, por convocação da Presidente.

 

Art. 33 - As decisões serão tomadas por maioria simples, cabendo à Presidente voto de desempate.

 

SEÇÃO V

DAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE E DAS DIRETORAS

Art. 34 - As atribuições da Presidente e demais membros da Diretoria Executiva serão fixadas no Regimento lnterno do CIB.

 

CAPÍTULO V DOS RECURSOS E DO PATRIMÔNIO

Art. 35 - Os recursos do CIB provêm de:

I - Contribuições das sócias

II - Subvenções

Ill - Doações, legados e outros auxílios proporcionados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas;

IV- Realização direta ou indireta de promoções ou participação em eventos instituídos por pessoas físicas ou jurídicas.

Parágrafo único - Os recursos do CIB serão aplicados de acordo com a decisão da Diretoria, aprovada pelo Conselho Deliberativo e sempre na consecução de suas finalidades.

 

Art. 36 - O patrimônio é constituído de bens móveis e imóveis, adquiridos ou doados com cláusula de inalienabilidade.

 

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37 - O exercício social coincidirá como ano civil e fiscal, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

 

Art. 38º - O CIB não terá caráter político ou religioso e não se manifestará em questões de tal natureza.

 

Art. 39 - As associadas não respondem direta ou subsidiariamente pelas obrigações que o CIB assumir.

 

Art. 40 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, ad referendum da Assembleia Geral.

 

 

 

 

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO DAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Art. 1º -O Clube lnternacional de Brasília criado por uma comissão de senhoras da sociedade brasiliense, através do registro número 578, livro A E-2, sob o número de protocolo nº 45.848- A 2 de 14.5.75 do Cartório do Segundo Ofício, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, rege-se por seu Estatuto e por este Regimento.

 

Art. 2º - O Clube lnternacional de Brasília tem por finalidade, promover a integração social da mulher na comunidade brasiliense, o intercâmbio cultural e o patrocínio de atividades assistenciais e culturais.

 

Art. 3º - Compete, basicamente ao Clube lnternacional de Brasília:

I - Planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas para atingir as finalidades constantes do artigo 2º deste Regimento;

II - Realizar promoções para obter recursos e distribuí-los a entidades carentes e culturais de Brasília;

Ill - Promover o intercâmbio social e cultural entre as senhoras brasileiras e estrangeiras, através de cursos, seminários, palestras, reuniões sociais, programações culturais;

IV- Administrar os bens e recursos disponíveis;

V - Modernizar, constantemente, os métodos e processos administrativos e a estrutura do Clube.

 

CAPÍTULO  DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 4º -São órgãos da administração superior do CIB:

I -Assembléia Geral

II -Conselho Deliberativo

Ill -Conselho Fiscal

IV -Diretoria Executiva

 

SEÇÃO I DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 5º -A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação do CIB, tem suas competências fixadas nos artigos 14 e 15 do Estatuto.

 

Art. 6º -A Convocação da Assembléia Geral será feita através de Edital, citando os assuntos a serem tratados, com pelo menos dez (10) dias de antecedência, publicado num jornal de grande circulação da cidade e no Boletim do CIB.

 

Art. 7º - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre os assuntos para os quais tenha sido convocada, devendo todas as deliberações constar da respectiva ata.

 

Art. 8º -A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de associadas que representem, no mínimo, um terço (1/3) do quadro social; em segunda convocação com qualquer número, trinta minutos após o horário estabelecido para a primeira convocação.

 

Art. 9º -As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de voto, por aclamação, por votação nominal ou por escrutínio secreto cabendo à Presidente da Assembléia Geral decidir o sistema de votação a ser adotado.

§ 1º - Caberá à Presidente da Assembléia Geral decidir por voto de qualidade, quando for o caso.

§ 2º - A associada presente à Assembléia Geral devera identificar-se e assinar o livro de presença.

 

Art. 10º - A Assembléia Geral será presidida pela Presidente do CIB. Art. 11º -As atas da Assembléia Geral serão lavradas na mesma reunião, lidas e assinadas pela Presidente e pela Secretaria. Art. 12º - A iniciativa da convocação da Assembleia Geral e a época de sua realização são objetivos dos artigos 16 e 17 do Estatuto.

 

SEÇÃO II DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL

Art. 13º - Os Conselhos Deliberativo e Fiscal reger-se-ão respectivamente, pelas Seções II e Ill do Capítulo IV do Estatuto.

 

SEÇÃO III DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 14º - A Diretoria Executiva tem a seguinte estrutura organizacional:

I -Presidente

II -Primeira Vice-Presidente

Ill -Segunda Vice-Presidente

IV -Primeira Secretária

V -Segunda Secretária

VI -Primeira Tesoureira

VII -Segunda Tesoureira

VIII -Diretora Administrativa

IX -Diretora Cultural

X -Diretora Social

XI -Primeira Diretora Assistencial

XII -Segunda Diretora Assistencial

XIII -Diretora de Cursos

XIV -Diretora de Culinária

XV -Diretora de Informática

XVI -Assessora Jurídica

XVII -Tradutora

Parágrafo único - A Diretoria Executiva reunir-se-á uma vez por mês, contando com a presença das Presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

 

SEÇÃO IV DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS

Art. 15º - À Presidente compete:

I- Representação geral do CIB;

II- Supervisão geral das atividades do CIB;

Ill - Coordenação das ações das Vice-Presidentes e das Diretoras.

 

Art. 16º - À 1ª Vice-Presidente compete:

I- Substituir a Presidente em seus impedimentos eventuais;

II - Cooperar com a Presidente na coordenação do trabalho dos demais membros de Diretoria.

 

Art. 17º- À 2ª Vice-Presidente compete:

I -Substituir a 1ª Vice-Presidente e a própria Presidente em seus impedimentos eventuais;

II - Cooperar com a 1ª Vice-Presidente e com a Presidente, quando por elas solicitado.

 

Art. 18º- À 1ª Secretária compete:

I - Lavrar atas e demais atos determinados pela Diretoria;

II - Manter o controle dos documentos e correspondência da Presidente e das Vice-Presidentes;

III - lncumbir-se da correspondência do CIB.

 

Art. 19º- À 2ª Secretária compete:

I - Substituir a 1ª Secretária nos seus impedimentos eventuais.

II - Cooperar com a 1ª Secretária.

Ill - Manter um livro de Presença nas reuniões da Diretoria Executiva, nas Assembleias Gerais e nos eventos do Clube.

 

Art. 20º-À 1ª Tesoureira compete:

I - Arrecadar receita geral, quaisquer que sejam sua procedência e destino, mantendo-as sob sua guarda;

II - Depositar numerário em conta corrente do Clube, mantendo em caixa o estritamente necessário;

Ill - Efetuar pagamentos devidamente autorizados, controlando os saldos, em dinheiro e bancário, do Clube;

IV - Manter atualizada a escrituração exigida por lei;

V - Mandar executar por profissional habilitado os serviços da contabilidade geral.

VI - Encaminhar à Diretoria e ao Conselho Fiscal, trimestralmente, o Balancete e documentos comprobatórios dos lançamentos contábeis e, anualmente, o Balanço Patrimonial - BP e o Demonstrativo de Resultado do Exercício - DRE.

VII -Fornecer dados referentes à situação financeira sempre que solicitados.

 

Art. 21º -À 2ª Tesoureira compete:

I - Organizar e dirigir o serviço de cobrança das mensalidades, trimestralidades ou anuidades das sócias do CIB;

II- Organizar e manter atualizado o arquivo das sócias do CIB;

Ill - Notificar, mensalmente, as sócias em atraso de seis (6) meses, procedendo à cobrança ou propor o cancelamento daquela que estiver em debito com o CIB;

IV- Elaborar o controle patrimonial do CIB;

V- Substituir a 1ª tesoureira em seus impedimentos eventuais;

 

Art. 22º - À Diretora Administrativa compete:

I - Elaborar o Boletim mensal do CIB, enviando-os às sócias pelo Correio;

II - Colaborar na confecção de outros tipos de publicações;

Ill - Auxiliar a Diretoria nos demais assuntos administrativos;

IV- Publicar no Boletim, anualmente, o Balanço Patrimonial - BP e o Demonstrativo de Resultado do Exercício - DRE.

 

Art. 23º- À Diretora Cultural compete:

I - Propor e coordenar o plano de promoções de eventos culturais e artísticos a serem desenvolvidos pelo CIB;

II - Estudar e emitir parecer sobre as promoções culturais e artísticas oferecidas ao CIB por entidades particulares e oficiais;

Ill - Planejar e coordenar seminários, palestras, a fim de promover o intercambio cultural entre as senhoras brasileiras e estrangeiras.

IV - Colaborar direta e indiretamente com a Diretora Social, dando-lhe o apoio necessário à execução do Plano de Promoções do CIB.

 

Art. 24º- À Diretora Social compete:

I - Propor e coordenar o Plano de Promoções de eventos sociais a serem desenvolvidos pelo CIB;

II - Executar os eventos constantes do Plano de Promoções;

Ill- Planejar e coordenar as atividades referentes à comunicação social;

 

Art. 25º- À Diretora Assistencial compete: 1ª Diretora Assistencial

I - Elaborar plano de Assistência mensal de caráter assistencial, submetendo-o a aprovação da Diretoria;

II - Visitar entidades carentes, dentro do Distrito Federal, que solicitem doações;

Ill- Entregar as doações às entidades beneficiadas, mediante pedido de apresentação de plano de aplicação de verba e posterior prestação de contas.

2ª Diretora Assistencial

Substituir a 1ª Diretora em seus impedimentos eventuais e cooperar com a 1ª Diretora no trabalho assistencial.

 

Art. 26º - À Diretora de Cursos compete:

I - Planejar e coordenar os cursos oferecidos às sócias;

II - Promover o intercambio com diferentes entidades.

 

Art. 27º - À Diretora de Culinária compete: Planejar e coordenar as aulas mensais de culinária, com o objetivo de promover maior intercambio entre as sócias do CIB.

 

Art. 28º - À Diretora de Informática compete:

I - Organizar e manter atualizado o site do CIB;

II - Manter o arquivo dos CDS, com as fotos dos eventos culturais e artísticos realizados;

Ill - Colaborar na atualização dos endereços das sócias;

IV - lmprimir as etiquetas das correspondências enviadas pelo Correio;

V - lmprimir os Certificados do CIB.

 

Art. 29º- À Assessora Jurídica compete: Prestar assessoria jurídica à Diretoria Executiva e aos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

 

Art. 30º-À Tradutora Compete:

 

I - Colaborar mensalmente na tradução, para o inglês, do Boletim do CIB;

II -Fazer tradução, para o inglês, de outros documentos, quando solicitada pela Presidente;

Ill - Qualquer outro serviço de tradução, para o desenvolvimento das atividades do Clube, quando solicitada pela Presidente.

 

Art. 31º-São competências comuns a todos os órgãos integrantes da estrutura organizacional da Diretoria Executiva:

I - Participar da elaboração dos planos e ornamentos;

II - Executar serviços auxiliares, não previstos em suas competências especificas, necessários ao cumprimento de suas atividades ou determinadas pela Presidente;

Ill- Sugerir ou adotar medidas necessárias à melhoria da execução de suas atividades.

Parágrafo único - O membro da diretoria que não cumprir suas atribuições funcionais poderá ser substituído pela Presidente Executiva.

 

CAPÍTULO III DAS ELEIÇÕES

Art. 32- A eleição para Presidente e para as 1ª e 2ª Vice-Presidentes do CIB, bem como para os membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal, será feita pelas sócias, em Assembléia Geral, em votação secreta e apuração aberta, conforme o disposto no inciso IV do art. 15º do Estatuto e neste Regimento.

§ 1º - As sócias que não puderem comparecer à Assembléia Geral, deverão justificar a ausência e não poderão ser representadas por procuração.

§ 2º- A Presidente do CIB apresentara uma sócia para presidir a mesa dos Trabalhos e esta escolherá a Secretária.

§ 3º - As candidatas a qualquer cargo eletivo não poderão participar da escolha acima, nem colaborar em qualquer atividade ligada aos trabalhos da eleição.

§ 4º - Quando houver apenas uma chapa para os cargos de Presidente e das duas Vice-Presidentes do CIB, a Presidente da mesa, conforme estabelece o artigo deste Regimento, usará o processo de eleição por aclamação.

 

Art. 33º - O Mandato dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal terá a duração de um (1) ano.

 

Art. 34°-As chapas para Presidente, 1ª e 2ª Vice- Presidentes do CIB e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal serão apresentadas pelo Conselho Deliberativo.

§ 1º - 0 mandato da Presidente e das 1ª e 2ª Vice-Presidentes terá duração de um (1) ano.

§ 2°- A Presidente e as 1ª e 2ª Vice- Presidentes do CIB serão eleitas pela Assembléia Geral, na forma do inciso IV do art. 15 do Estatuto.

§ 3°- lndicações de nomes para as chapas de Presidente 1ª e 2ª Vice Presidentes e membros dos Conselhos devem ser enviadas à Presidente do Conselho Deliberativo até o dia 10 de Outubro, ocasião esta em que as sócias candidatas a qualquer cargo deverão, no ato da inscrição, estar em dia com a tesouraria.

§ 4° - As sócias poderão se candidatar a uma única chapa.

§ 5° - O Conselho Deliberativo se reunirá na segunda quinzena de outubro para apresentar as chapas que serão publicadas no boletim de novembro.

§ 6° -As candidatas a Presidente, 1ª e 2ª Vice- Presidentes e aos Conselhos devem ser apresentadas as sócias na programação de outubro.

§ 7° -Os demais membros da Diretoria serão indicados pela nova Presidente.

 

Art. 35°-Os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes serão ocupados em mandatos alternados por brasileiras e estrangeiras. Quando a Presidente for brasileira a 1ª Vice deve ser estrangeira. Quando a Presidente for estrangeira a 1ª Vice deve ser brasileira.

§ 1º - 0 cargo de 2ª Vice-Presidente será de livre escolha da Presidente e independente de nacionalidade.

§ 2° - A candidata ao cargo de Presidente formará uma chapa única com a 1ª Vice-Presidente e com a 2ª Vice-Presidente sendo, um só voto para as três. Poderão se inscrever uma ou mais chapas.

§ 3° - A) No caso de empate entre as chapas, o desempate se dará através da sócia que for mais antiga no CIB.

B) No caso de Embaixadoras o desempate será daquela que ocupar há mais tempo o cargo de Embaixadora em Brasília.

C) Em se tratando de Embaixatrizes é deixar patenteado o mesmo critério estabelecido na letra B.

 

§ 4º - Persistindo o empate, dever-se-á nomear uma comissão, composta de representantes das duas chapas, a fim de escolher uma chapa única, representativa do consenso da Assembléia Geral.

 

Art. 36º- As candidatas aos cargos de Diretoria deverão ser sócias há pelo menos seis (6) meses.

 

Art. 37º - A eleição será realizada no mês de Novembro de cada ano e a posse dos novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva será na primeira quinzena de Dezembro

 

Art. 38º - Em caso de empate na apuração dos votos para cargos de Conselheira, quer para o Conselho Deliberativo, quer para Conselho Fiscal, o desempate será em favor da sócia que preencher os requisitos abaixo, obedecendo à seguinte ordem:

I -Ter sido Presidente do CIB;

II -Ter participado o maior número de anos em qualquer Conselho;

Ill -Ter exercido cargo na Diretoria Executiva ou nos Conselhos;

IV -Ter sido Presidente do Conselho para o qual está concorrendo;

V -Data mais antiga de admissão no Clube;

VI -Maior assiduidade nos eventos.

 

Art. 39º-A sócia que for eleita para compor os Conselhos Deliberativo ou Fiscal não poderá ocupar nenhum cargo na Diretoria Executiva.

 

Art. 40º - No caso de ocorrer vacância, simultânea ou sucessiva do cargo de Presidente e ou 1ª e 2ª Vice-Presidente do CIB, assumirá a Presidência a Presidente do Conselho Deliberativo, que escolherá uma Vice Presidente para, juntas completarem o mandato interrompido.

 

CAPÍTULO IV DAS SUBSTITUIÇÕES

Art. 41º- A Presidente do CIB, em seus impedimentos e ausências eventuais será substituída pela 1ª Vice-Presidente, na ausência desta, pela 2ª Vice-Presidente e, na ausência de ambas, pela Presidente do Conselho Deliberativo.

 

Art. 42º-As Presidentes dos Conselhos, em seus impedimentos e ausências eventuais, serão substituídas pelas Vice-Presidentes dos mesmos.

 

Art. 43º -As Diretoras, Assessora Jurídica e Tradutora deverão indicar uma sócia para substituí-las, em seus impedimentos eventuais, submetendo essa indicação a Presidente, para referendo.

 

Art. 44º - Os órgãos do CIB funcionarão em regime de mútua cooperação, respeitadas as competências de cada um.

 

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 45º- Para ingressar no CIB a candidata deverá assinar uma proposta contendo seus dados pessoais, uma foto e pagar uma taxa correspondente ao valor da contribuição semestral cobrada das demais sócias.

lnciso I - A ex-sócia que pleitear o retorno ao Quadro Social, será cobrada a taxa de Matrícula vigente e dependerá de disponibilidade de vaga.

lnciso II - As sócias que, ao se mudarem de Brasília quiserem permanecer no Quadro Social, pagarão uma taxa anual equivalente a um trimestre, podendo assim, quando, eventualmente, vierem a Brasília participar dos eventos do CIB.

 

Art. 46º - O ingresso de novas sócias dependerá de disponibilidade de vaga no quadro social.

 

Art. 47º -Após 31 de Dezembro, deverá o Conselho Fiscal do mandato que se encerra, dentro de 30 (trinta) dias, se reunir para examinar as contas da Diretoria a que estava vinculado.

 

Art. 48º - Dentro do cumprimento de suas finalidades, a Diretoria do CIB destinará o mínimo de 30% (trinta por cento) de sua arrecadação efetiva anual a atividades assistenciais e manterá um fundo de reserva de no mínimo R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

 

Art. 49º - Para reajuste das mensalidades, trimestralidades ou anuidades do CIB deverá ser feita uma avaliação de suas necessidades reais.

Parágrafo único - Considera-se reajuste o aumento que não exceder 100% da mensalidade, trimestralidade ou anuidade, então em vigor, tomando-o válido por decisão da Diretoria Executiva, observando-se que, quando ultrapassar 100%, será submetido à votação do Conselho Deliberativo.

 

Art. 50º- Em caso de dissolução ou extinção do CIB, o seu patrimônio reverterá, integralmente, em beneficio de entidades educacionais ou assistenciais, conforme dispuser a Assembléia convocada para tal fim.

 

Art. 51º- As dúvidas surgidas na lnterpretação e aplicação deste Regimento lnterno serão dirimidas pela Presidente do CIB, ouvido o Conselho Deliberativo.

 

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